1. Introdução

Fique por dentro da legislação que se relaciona com o setor de Meio Ambiente no Município de Sooretama. Abaixo você encontra as principais normas organizadas por categoria, com acesso direto ao texto integral de cada documento.

2. Legislação Municipal

Conheça as leis e decretos municipais que tratam da política ambiental de Sooretama:

● Lei Municipal nº 937/2019: Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Sooretama.

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● Leis Municipais: Consulta a todas as leis municipais compiladas.

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● Decretos Municipais: Consulta aos decretos municipais.

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3. Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA)

Acesse os documentos e informações relativas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA), órgão colegiado fundamental para a gestão participativa:

● Regimento Interno do COMUMA: Documento que disciplina o funcionamento do conselho.

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● Página do COMUMA: Informações detalhadas sobre o conselho e sua legislação específica.

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4. Licenciamento Ambiental

Acesse a legislação específica do licenciamento ambiental municipal, incluindo normas municipais, estaduais e federais (CONAMA, IBAMA, IEMA):

● Licenciamento Ambiental – Legislação: Compilado de normas que regem os processos de licenciamento no município.

Acesso: Clique aqui para visualizar as leis  - Clique aqui para visualizar os decretos

5. Legislação Estadual e Federal

Além da legislação municipal, a gestão ambiental é regida por normas estaduais e federais que estabelecem diretrizes gerais de proteção ao meio ambiente. Principais referências:

● Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010): Dispõe sobre diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.

● Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981): Estabelece os objetivos e mecanismos de formulação e aplicação da política ambiental brasileira.

● Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012): Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e áreas de preservação.

● Legislação Estadual do Espírito Santo (IEMA): Normativas e resoluções do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Em caso de dúvidas sobre a legislação ambiental municipal, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sooretama.